Violência policial e morte de policial

O relatório global anual da ONG internacional de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch, critica o abuso de violência por forças de segurança do Brasil e diz que ele alimenta o ciclo de violência no país. O relatório trata da violência generalizada no país e diz que ela está associada a abusos da polícia. Em torno de 3.345 pessoas foram mortas pela polícia em 2015, e parte dessas mortes se dá através de execuções ilegais. Segundo a avaliação, os assassinatos feitos por parte da polícia faz com que membros de grupos criminosos sejam menos propensos a se entregarem e os motiva à aumentar as ocorrências de mortes de policiais.

No final de agosto e início de setembro de 2016, na cidade de São Paulo, ocorreram manifestações que foram reprimidas violentamente pela Polícia Militar, em uma evidente violação do direito à liberdade de expressão e manifestação que está presente no artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na situação descrita foram cometidos alguns abusos de poder pela polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia do trajeto. Casos de violência praticados por agentes do Estado, repetem-se mais de 1 mil vezes por dia, a maior parte das vítimas são negras (preta ou pardas, na classificação do IBGE): somam 220 mil vítimas, ou 60% do total, enquanto a violência contra brancos atingiu 144 mil pessoas, ou 39% do total; As outras quase 6 mil vítimas (1,5%¨do total) que completam o quadro são orientais ou indígenas. O tipo de violência praticada pelo agente do Estado mais comum é a violência física (60%) seguida da psicológica (40%).

O total de policiais militares mortos no Estado do Rio de Janeiro, apenas neste ano, subiu para 100 neste sábado (26), com a morte de mais um PM atingido por tiros. As mortes dos 100 PMs ocorreram em diferentes circunstâncias no Estado e entre os mortos há policiais que estavam de folga ou em dia de trabalho, entre militares ativos e inativos. A maioria foi assassinada em operações, assaltos, tentativas de assalto ou após terem a identidade de PM revelada. Além das mortes dos PMs, mais de 200 policiais já foram baleados esse ano em diferentes circunstâncias no Estado. A falta de estrutura nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um dos fatores para esses elevados índices, em reportagem transmitida no dia 26 de agosto de 2017 no Jornal Nacional, foi mostrada as condições dos policiais nas Unidades que, devido à falta de investimento do Estado, as delegacias passam a fechar à noite por falta de armas, sem policiamento e os coletes à prova de balas vencidos desde 2012.

Em média, um policial morreu a cada 64 horas no Rio desde 1995 e 2017. Foram 3087 durante este período. Essa é a conclusão feita a partir de estatísticas da Polícia Militar sobre a morte de soldados da corporação. A taxa de mortalidade entre 1994 e 2016, segundo a PM, é maior do que a de soldados americanos na Segunda Guerra Mundial. São nas folgas que os policiais são mais vítimas de mortes violentas. Das 3083 mortes ocorridas desde 1995, 2465 ocorreram durante a folga dos agentes, ou seja, 80% dos casos. No período, o número de policiais mortos em serviço foi de 598. O problema já é antigo, porém o aumento entre 2015 e 2016 chama atenção. Em 2015 foram 91 mortes, já no ano seguinte, o número chegou a 146, um aumento de 60%

Com base nesses dados e os problemas que geram essas consequências, é visto que os direitos humanos, que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, não estão sendo assegurados, como o direito à vida (condição de permanecer vivo, de ser protegido pelos Estados a sua vida contra qualquer ação de terceiros) que também está presente na Constituição brasileira de 1988.