Estupro

Sabe-se que o estupro é um crime contra a liberdade sexual, sendo apresentando, no Código Penal, com classificação ainda mais ampla: ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso" (Art. 213 da Lei Nº 12.015/2009). Segundo dados levantados em nota técnica do IPEA, o estupro é o crime mais silenciado de todos, em que somente 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia, já que as vítimas enfrentam inúmeras barreiras para levar essas situações às autoridades, pela desconfiança e descrença. São cerca de 50 mil casos de estupro por ano, acreditando-se que esse seja apenas 10% do total real, o que significa que a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Um caso recente em Brasília, foi o de uma jovem de 19 anos, que foi assaltada e estuprada em uma parada de ônibus na 609 norte, segundo o Correio Braziliense. Por ter ocorrido às 23h, em uma quarta-feira, provavelmente as pessoas devem ter levantado tremendo olhar crítico à vítima e à sua amiga (17 anos), que a acompanhava no momento do crime, devido às circunstâncias em que o abuso aconteceu: sozinhas, tarde da noite, em um local ermo. Situações horrendas, repletas de descaso humano e machismo como essa, são muitas vezes reforçadas pela cultura do estupro, que banaliza, legitima e justifica a violência contra a mulher, associado a disseminação da ideia de que o valor da mulher se baseia em suas condutas morais e sexuais, enquanto o do homem não, caracterizando a objetificação feminina, sob um olhar machista. Em tais circunstâncias, os Art. 1º, 2º, 3º, 5º e 22º da Declaração Universal dos Direitos Humanos são feridos, bem como o Art. 4° (§2) e Art. 5° ( §2 e §3) da Constituição Federal. Diante do exposto, o estupro é um crime grave e altamente corriqueiro no Brasil, exigindo drásticas ações por parte do poder público contra os estupradores, assim como a disseminação da importância da denúncia. Outra relevante medida, seria a educação nas escolas e em casa, quanto a igualdade de gêneros, visando reduzir o machismo enraizado na cultura brasileira, colocando um ponto final na difusão da cultura do estupro.