Em entrevista, o Conselheiro do TCDF, Renato Rainha, fala sobre fiscalizações e combate à corrupção.

Entrevistadora: Qual é a função do Tribunal de Contas do Distrito Federal?

Renato Rainha: A Constituição de 5 de outubro de 1988 deu para o Tribunal de Contas uma série de funções, entre as mais importantes estão a de fiscalização dos recursos públicos e a de combate a corrupção. Além disso os Tribunais de Contas tem por finalidade orientar os administradores públicos, gestores públicos, servidores públicos, membros do governo, membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a fazer uma boa gestão pública e aplicar o dinheiro público sempre buscando a eficiência, sempre com moralidade e transparência, e buscando realizar a ação da melhor maneira possível e com o menor gasto possível. Essas são as principais funções dos Tribunais de Contas segundo a Constituição Federal .

EN: Quais as fiscalizações que o senhor julga as mais importantes feitas recentemente pelo TCDF nos gastos públicos do DF?

RR: Nós realizamos fiscalizações em todas as áreas do governo, mas eu vou destacar duas em razão do volume dos recursos públicos investidos e em razão da grandeza das irregularidades que nós identificamos. A primeiras delas é o estádio nacional de Brasília, o Tribunal de Contas fez uma auditoria, a obra do estádio nacional consumiu em torno de 1 bilhão e setecentos e cinquenta milhões de reais, um absurdo, pois esse dinheiro deveria ter sido aplicado em saúde, segurança e educação, e não em um estádio de futebol, principalmente em um local (DF) onde o futebol não tem tradição, os nosso times estão na série D do campeonato brasileiro e as áreas de saúde, segurança e educação estão a míngua, estão passando necessidade, então teria que ter sido investido esses recursos nessas três áreas, mas investiu-se lamentavelmente em um estádio de futebol, e desse 1 bilhão e setecentos e cinquenta milhões investidos no estádio, o Tribunal de Contas apurou indício de desvio da ordem de Quatrocentos e setenta milhões de reais, nós temos 3 processos apurando isso, os responsáveis já foram citados para recolher esse valor para os cofres públicos, ou seja, devolver o valor e corrigir o dano, ou apresentar defesa. E um outro destaque é para o asfalto aqui no Distrito Federal, o asfalto aqui de Brasília tem uma tradição de ser um asfalto muito ruim, tanto é que ele tem um apelido de “asfalto sonrisal”, que significa que se chover acabou o asfalto, e nós fizemos uma auditoria no programa Asfalto Novo 1, que foram as obras de asfalto feitas no DF nos anos de 2013 e 2014, gastou-se Cento e Cinquenta e Dois Milhões de reais nessas obras, e nos apuramos irregularidades da ordem de Sessenta Milhões de reais. Já comunicamos a Novacap e as empresas que fizeram esse asfalto, algumas das empresas já estão recuperando o asfalto e aquelas que não recuperarem o Tribunal vai fazer uma determinação para que eles devolvam para os cofres públicos o valor que foi pago desnecessariamente e de péssima qualidade.

EN: Quais os fatos mais graves foram identificados nos gastos públicos dessas fiscalizações?

RR: No Estádio Nacional nós identificamos pagamento por serviços não realizados e identificamos pagamento de material que foi colocado na obra a um preço muito superior ao que é pago no mercado normalmente. Nós identificamos pagamento de instrumentos e equipamentos como caminhões e guindastes, por exemplo, com valor muito superior ao praticado no mercado. Identificamos o pagamento de serviços não realizados e a péssima qualidade da obra em alguns setores do Estádio Nacional. Para ter uma ideia, o guindaste que foi colocado no interior do estádio pesava 90 toneladas, e fizeram um custo de transporte baseado no peso, mas fizeram as contas utilizando o valor incorreto de 96 mil toneladas. Esse peso é equivalente a três Torres Eiffel uma em cima da outra, o que é um absurdo. Já o asfalto possuía uma espessura menor do que deveria, e os materiais utilizados foram colocados de forma menor do que as empresas cobraram do estado. O ligante do asfalto, que é o material que dá consistência e faz com que o asfalto tenha flexibilidade, não rache e não crie buracos, foi colocado em quantidade bem menor do que foi cobrado do estado. Isso explica a péssima qualidade do asfalto, porque não usaram uma metodologia correta de construção e colocaram uma quantidade menor de material que necessário. Esses foram os achados que nós identificamos.

EN: O que pode ser feito para melhorar a aplicação dos gastos públicos e prevenir e combater a corrupção?

RR: Primeiramente eu penso que se os recursos públicos arrecadados em forma de tributo, que toda a população contribui, fossem aplicados com competência e honestidade, nós teríamos serviços públicos de qualidade e obras de qualidade no nosso país, acabando com a necessidade de aumentar tributos. O que se arrecada já é suficiente para que o estado preste bons serviços para a população. É preciso que os recursos sejam aplicados com honestidade sem corrupção, fraude ou desvio de recursos. É preciso que o governo realmente compreenda quais são as prioridades da população.